Termos de Uso

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma ProVend, oferecida por 3OAKS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ 23.383.498/0001-14, com sede em Praça Comandante Xavier de Brito, 26 — Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20511-400 (“ProVend”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é a ProVend

A ProVend é uma ferramenta para quem vende veículos organizar anúncios e propostas. Para cada anúncio, a plataforma gera um link único que o vendedor divulga onde quiser (WhatsApp, sites, redes sociais). Os interessados enviam propostas por esse link ou pela vitrine pública do vendedor, e as propostas ficam reunidas num painel por anúncio.

A ProVend não compra, não vende, não intermedeia pagamentos e não é parte da negociação. O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre vendedor e comprador, que respondem por ele.

2. Quem pode usar

• A conta de vendedor é para maiores de 18 anos, com capacidade civil para contratar.
• Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Você é responsável pela guarda da sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha em Minha conta e nos avise.
• Quem envia uma proposta não precisa criar conta.

3. Planos e limites

Cada plano tem limites próprios — anúncios ativos, anúncios por mês, anúncios na vitrine, propostas por anúncio, fotos e vídeos por anúncio — descritos na página Preços. Ao atingir um limite, o recurso correspondente fica indisponível até que haja vaga ou até a troca de plano. As condições de cobrança dos planos pagos são informadas no momento da contratação.

4. Anúncios e conteúdo

• Você é o único responsável pelo conteúdo dos seus anúncios: preço, estado do veículo, documentação, fotos, vídeos e respostas às perguntas frequentes. As informações devem ser verdadeiras e não podem induzir o comprador a erro.
• Você declara ter o direito de anunciar o veículo e de usar as imagens publicadas. É proibido anunciar veículo de origem ilícita e publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Arquivos aceitos: fotos de até 10 MB (JPG, PNG, WebP ou HEIC, com no mínimo 800×600) e vídeos de até 100 MB e 30 segundos, nas quantidades do seu plano.
• O valor FIPE exibido é uma referência de mercado obtida de fonte pública, sem garantia de exatidão, e não é oferta de preço.
• Podemos remover anúncios que violem estes Termos ou a lei, e suspender a conta em caso de violação grave ou reiterada.

5. Cancelamento de anúncio e guarda de mídias

• O cancelamento de um anúncio é definitivo: não existe reativação. Para voltar a anunciar o mesmo veículo, crie um novo anúncio.
• Anúncios vendidos e cancelados ficam guardados no seu histórico, com todos os dados, enquanto a conta existir.
• Fotos e vídeos são apagados 60 dias após o encerramento do anúncio (venda ou cancelamento). Nos 15 dias anteriores ao prazo, as telas de Anúncios vendidos e Anúncios inativos oferecem o download das fotos com os dados do anúncio e de cada vídeo. Guardar uma cópia antes do prazo é responsabilidade sua.
• Arquivos enviados que não chegam a fazer parte de nenhum anúncio publicado nem da logo da loja são apagados após 24 horas.

6. Propostas e contato com compradores

Os dados de quem envia uma proposta (nome, telefone e valor) são exibidos ao vendedor do anúncio exclusivamente para a negociação daquele veículo. O vendedor se compromete a usá-los só para essa finalidade, a não repassá-los a terceiros e a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Alguns recursos dependem de serviços de terceiros — como a base FIPE, dados do IBGE e serviços de mapa e de CEP — que podem ficar indisponíveis; nesses casos, a plataforma oferece o preenchimento manual sempre que possível.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software e o layout da ProVend pertencem à ProVend. O conteúdo dos anúncios pertence a quem o publicou, que nos autoriza a armazená-lo e exibi-lo para prestar o serviço, inclusive na vitrine pública e na imagem de compartilhamento do link.

9. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a ProVend não responde por negociações entre vendedores e compradores, por informações publicadas nos anúncios, por perdas decorrentes do uso indevido da conta pelo próprio titular nem por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

10. Encerramento da conta

Você pode excluir a conta a qualquer momento em Minha conta, no botão “Excluir conta”, confirmando com a sua senha. Se não conseguir entrar, peça pelo e-mail contato@provend.com.br. A exclusão é imediata e definitiva: apaga a conta, os anúncios, as propostas e as mídias, observado o que a lei obriga a guardar (ver a Política de Privacidade).

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável pelos canais cadastrados ou na própria plataforma. Continuar usando a ProVend depois da vigência da nova versão significa concordar com ela.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário quando ele for consumidor e, nos demais casos, o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@provend.com.br.